O Estatuto PME Líder é atribuído pelo IAPMEI e pelo Turismo de Portugal (no caso das empresas do Turismo) no âmbito do Programa FINCRESCE, em parceria protocolada, até agora, com nove grupos bancários a operar em Portugal: Barclays, Banco BPI, Banco Espírito Santo, Banco Espírito Santo dos Açores, Caixa Geral de Depósitos, Crédito Agrícola, Millennium BCP, Montepio e Banco Santander Totta.
O estatuto PME Líder tem como base os seguintes critérios:
- Empresas que assegurem a condição de PME, de acordo com a Recomendação da Comunidade de 6 de Maio de 2003 (2003/361/CE), a ser comprovada através da certificação on-line em www.iapmei.pt
- Situação regularizada perante a Administração Fiscal, a Segurança Social, o IAPMEI e o Turismo de Portugal;
- Foco em Pequenas e Médias Empresas que prossigam estratégias de crescimento e de reforço da sua base competitiva, selecionadas através da superior capacidade de escrutínio e de uma ampla implantação no território nacional, pelos bancos protocolados. O Estatuto PME Líder poderá ser atribuído a Micro Empresas do setor do Turismo, desde que demonstrem ter empreendimentos e/ou atividades inovadoras ou que se encontrem inseridos em imóveis de reconhecido valor patrimonial;
- Perfil de risco posicionado nos mais elevados níveis dos sistemas internos de notação de risco dos bancos protocolados, e cuja uniformização se processa por relações estabilizadas e formalizadas com as entidades do Sistema Nacional de Garantia Mútua (rating AAA; AA e A);
- Empresas que, para além do superior perfil de rating, tenham pelo menos três exercícios de atividade completos e que apresentem, com contas fechadas de 2013:
- Resultados Líquidos Positivos ou Crescimento do Volume de Negócios ou Crescimento EBITDA*, com EBITDA positivo nos dois anos em análise;
- Autonomia Financeira >= 25% (Capitais Próprios/Ativo Líquido);
- Volume de Negócios >= 750.000,00 (setecentos e cinquenta mil) euros;
- Número de Trabalhadores (UTA) >= 10.
- No caso das empresas do Turismo não há limite mínimo de volume de negócios, sendo utilizados adicionalmente os seguintes critérios:
- Crescimento do Volume de Negócios ou EBITDA* positivo em 2013;
- Autonomia Financeira>= 25% (Capitais Próprios/Ativo Liquido) em 2013.
As PME Excelência são selecionadas pelo IAPMEI e pelo Turismo de Portugal, com base no universo das PME Líder e que cumprem adicionalmente os seguintes critérios:
- a) Pertencerem aos 2 primeiros níveis de rating (AAA ou AA), baseado no Relatório e Contas de 2013;
- b) Cumprirem os seguintes critérios financeiros, suportados nas demonstrações financeiras de 2013:
- Autonomia Financeira (Cap.Próprios/Ativo) >= 35%;
- Crescimento do Volume de Negócios face a 2012 >= 5%;
- Rendibilidade dos Capitais Próprios (Res. Líquidos/Cap.Próprios)>= 10%
- Rendibilidade do Ativo (Res. Líquidos/Ativo Líquido)>= 3%
IAPMEI distingue 1103 empresas com o Estatuto PME EXCELÊNCIA 2013.
Foram apresentadas a 6 de fevereiro, numa cerimónia pública que contou com a presença do Ministro da Economia e do Secretário de Estado da Inovação, Investimento e Competitividade, as 1103 empresas distinguidas com o Estatuto PME Excelência 2013. No seu conjunto, as PME Excelência 2013 são responsáveis por mais de 43 mil postos de trabalho direto e geraram um volume de negócios superior a 5,8 mil milhões de euros em 2012, que representou um crescimento médio de 9%, face ao exercício anterior.
Com um ativo líquido global de 4,4 mil milhões de euros, as PME Excelência 2013 apresentam uma autonomia financeira média de 52,6% e níveis de rendibilidade dos capitais próprios, do ativo, e das vendas, de respetivamente 17%, 9% e 6,9%.
O contributo destas empresas para as exportações foi de 1,7 mil milhões de euros em 2012, valor que representou um crescimento de 27% relativamente ao ano anterior.
São empresas que tiveram um crescimento de 31,7% nos seus resultados líquidos e que viram aumentar o seu ativo em 11%.
Em termos setoriais, a Indústria, com 427 empresas (38,8%), e o Comércio, com 278 empresas (25,3%), são as atividades mais representadas no grupo das PME Excelência 2013, ocupando 64% do universo total de empresas distinguidas.
O Turismo e os Serviços, cada um representando 14% das empresas, os Transportes, com 3,9%, e a Construção, com 3,7%, são a seguir as atividades mais representativas no conjunto das PME Excelência.
Em termos de localização, os distritos do Porto e Lisboa, seguidos de Aveiro, Braga e Leiria, com respetivamente 204, 184, 157, 144 e 93 empresas, são os que reúnem a maior concentração das PME Excelência 2013.