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Proteção contra incêndios - Prazo de limpeza dos terrenos termina a 30 de abril
26 de março 2024
A Proteção Civil Municipal informa que o prazo legal para a limpeza de terrenos termina a 30 de abril. De acordo com a legislação em vigor, proprietários, arrendatários, usufrutuários ou entidades que, a qualquer título, detenham terrenos, devem realizar anualmente ...
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