Regulamentos
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Regulamento de Utilização de Habitações Municipais de Renda Condicionada
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Regulamento do Banco Local de Voluntariado de Alcobaça
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Regulamento do Conselho Municipal de Juventude de Alcobaça
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Regulamento Municipal de Atribuição de Habitações em Regime de Arrendamento Apoiado
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:: Formulário Candidatura :: Atribuição de Habitações em Regime de Arrendamento Apoiado
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Regulamento Municipal de Ação Social (atualizado)
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Regulamento Municipal de Incentivo à Natalidade e Apoio à Família
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Regulamento Municipal para Atribuição de Bolsas de Estudo (2024)
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Regulamento Municipal de Gestão da Área de Localização Empresarial da Benedita
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Regulamento de Taxas e outras Receitas Municipais
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Regulamento de Atribuição de Apoios
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Regulamento Municipal sobre Horários de Funcionamento dos Estabelecimentos de Venda ao Público
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Regulamento do Cemitério Municipal
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Regulamento dos Mercados Municipais
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Regulamento de Refeições Escolares 1º Ciclo
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Regulamento de Atividades de Apoio à Família
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Regulamento de Funcionamento e Utilização da Biblioteca Municipal em Alcobaça
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Regulamento do Património da CMA
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Regulamento da Mostra Internacional de Doces e Licores Conventuais
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Regulamento de Instalação e Exploração no Recinto da Feira de São Simão
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Regulamento de Cedência e Utilização das Instalações do Cine-Teatro de Alcobaça João D`Oliva Monteiro
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Regulamento de Instalação e Exploração no Recinto do evento Aljubarrota Medieval
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Regulamento Prémio Internacional Books and Movies
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Regulamento Municipal de funcionamento e utilização da área de serviço para autocaravanas da cidade de Alcobaça
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Regulamento de Instalação e Exploração no Recinto do evento Feira de São Bernardo
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Regulamento do Parque de Negócios de Alcobaça
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Regulamento de Táxis
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Regulamento de Utilização das Viaturas de Transporte Coletivo de Passageiros (atualizado)