2026
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135 - Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo
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129 - Deliberações - 01-07-2026
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133 - Deliberações - 10-07-2026
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134 - Circulação e Estacionamento - São Martinho do Porto
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132 - Feira de São Simão - Programa de Procedimento
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131 - Alterações ao Trânsito de Veículos - Concerto de Buba Espinho - São Martinho do Porto
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130 - Alteração de dia de Reunião Pública Mensal
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127 - Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo
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128 - Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo
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126 - Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo
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125 - Alterações de Trânsito - Festa na Praça - 1 e 2 de agosto
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123 - Reunião Extraordinária
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122 - Alterações ao Trânsito de Veículos - RUNSET 2026
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120 - Deliberações - 23-06-2026
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115 - Deliberações - 19-06-2026
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121 - Horário de funcionamento, emissão de som,ocupação do espaço público por estabelecimentos de restauração ou de bebidas
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119 - Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo
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118 - Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo
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116 - Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo
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117 - Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo
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114 - Reunião Extraordinária
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113 - Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo
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112 - Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo
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111 - Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo
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109 - Alteração de Dia de reunião Ordinária
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108 - Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo
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105 - Levantamento de Veículos em Estacionamento Abusivo
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107 - Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo
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106 - Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo
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104 - Deliberações - 03-06-2026
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103 - Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo
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102 - Levantamento de Veículos em Estacionamento Abusivo
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101 - Subdelegação de Competências
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100 - Alterações ao Trânsito de Veículos - Santos Populares
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93 - Deliberações - 25-05-2026
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97 - Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo
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92 - Alteração de Licença de Operação de Loteamento
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96 - Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo
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95 - Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo
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94 - Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo
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88 - Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo
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87 - Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo
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89 - Alterações ao Trânsito de Veículos - Taça de Portugal Sub17 de Ciclismo
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91 - Alterações ao Trânsito de Veículos - Festas de Sto. António (São Martinho do Porto)
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90 - Alteração de dia de Reunião Pública Mensal
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86 - Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo
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85 - Levantamento de Veículos em Estacionamento Abusivo
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84 - Execução de faixas de gestão de combustíveis
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83 - xecução de faixas de gestão de combustíveis
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81 - Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo
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82 - Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo
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80 - Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo
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74 - Deliberações - 11-05-2026
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62 - Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo
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65 - Deliberações - 27-04-2026
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79 - Levantamento de Veículos em Estacionamento Abusivo
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76 - Levantamento de Veículos em Estacionamento Abusivo
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77 - Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo
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78 - Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo
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75 - Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo
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64 - Deliberações - 21-04-2026
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63 - Deliberações - 16-04-2026
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71 - Incentivos à Cultura - Programa de Procedimentos
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73 - Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo
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72 - Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo
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49 - deliberações 10.04.2026
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70 - Levantamento de Veículos em Estacionamento Abusivo
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69 - Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo
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68 - Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo
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67 - Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo
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66 - Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo
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61 - Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo
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59 - Feira de São Bernardo - Programa de Procedimentos
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58 - Bolsas de Estudo - 2025/2026 - 2.ª Fase - Relatório Final
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57 - Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo
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56 - Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo
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Aviso - Convocatória de reunião conjunta e Proposta - AIGP
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55 - Aljubarrota Medieval 2026 - Programa dos Procedimentos
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53 - Desobstrução da Rede Viária Florestal na sequência da tempestade “Kristin”
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52 - Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo
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54 - Reunião Extraordinária
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48 - Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo
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41 - Subdelegação de competências no Chefe da Divisão de Obras Particulares
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45 - Subdelegação de competências na Diretora do Departamento de Ordenamento e Território
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46 - Subdelegação de competência da Câmara Municipal no Senhor Vereador José Vinagre
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44 - Subdelegação de competências na Chefe da Divisão de Património Histórico e Reabilitação Urbana
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43 - Subdelegação de competências na Chefe de Unidade de Licenciamento
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47 - Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo
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42 - Reunião Extraordinária
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38 - Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo
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37 - Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo
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39 - Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo
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40 - Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo
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36 - Alterações ao Trânsito de Veículos - Caminhada do 25 de Abril
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35 - Levantamento de veículo em estacionamento abusivo na via pública
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34 - Aviso - Embarcações que ocupam o areal da praia de São Martinho do Porto
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33 - Alteração de Dia de Reunião Pública Mensal
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Edital - Fogo Bacteriano - Aplicação de Medidas Fitossanitárias
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32 - Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo
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31 - Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo
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30 - Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo
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29 - Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo
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27 - Deliberações - 20-03-2026
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28 - Aviso - Estratégia de prevenção, controlo e erradicação da vespa velutina na região Oeste
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26 - Delegação de Competência da Câmara Municipal no respetivo Presidente
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24 - Alteração de dia da reunião ordinária
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25 - Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo
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22 - Deliberações - 09-03-2026
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16 - Deliberações - 23-02-2026
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23 - Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo
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Edital - Consulta pública sobre projeto de linha elétrica entre Maceira e Pataias
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21 - Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo
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20 - Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo
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19 - Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo
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18 - Levantamento de Veículos em Estacionamento Abusivo
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17 - Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo
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Edital - Consulta pública - Prospeção e pesquisa de depósitos minerais de caulino - Coz
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15 - Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo
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Edital Interdição parcial do Cais de São Martinho do Porto
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14 - Festividades de Carnaval 2026 - Alteração
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13 - Levantamento de Veículos em Estacionamento Abusivo
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12 - Deliberações - 09-02-2026
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11 - Deliberações - 05-02-2026
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7 - Deliberações - 26-01-2026
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9 - Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo
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10 - Reunião Extraordinária
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6 - Festividades de Carnaval
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8 - Alteração de Dia de Reunião Pública Mensal
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5 - Deliberações - 12-01-2026
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4 - Alterações ao trânsito de Veículos - "Carnaval de Alcobaça"
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Edital/Aviso de Sessão Pública de Esclarecimento
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3 - Carnaval de Alcobaça 2026 - Condições Gerais de Instalação e Exploração de Estabelecimentos Provisórios de Bebidas
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1 - Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo
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2 - Alteração de Hora de Reunião Ordinária
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EDITAL - Rede Secundária de Faixas de Gestão de Combustível 2026 - E-REDES - ALCOBAÇA